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Comissão do Senado aprova teto de 10% do ICMS em banda larga

A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 02, um projeto de resolução que fixa em 10% o teto máximo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à banda larga. Atualmente, o ICMS para esse tipo de serviço corresponde a 27% do custo médio da assinatura. Os parlamentares também concordaram em garantir um regime de […]

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